São João de Meriti lança a Notificação Compulsória de violência contra mulher

A secretaria municipal de Assuntos Institucionais de São João de Meriti através da Superintendência da Mulher lançou a ficha de Notificação compulsória de violência contra mulher, na última sexta-feira (06/11) na Câmara de Vereadores.

Todas as unidades municipais de saúde terão que notificar através de uma ficha quando a mulher der entrada com suspeita de agressão física, que abrange os delitos lesão corporal dolosa, ameaça atentado violento ao pudor, estupro, homicídio doloso. Esta notificação será enviada para a secretaria municipal de Saúde que encaminhará para o Ministério da Saúde, não é denúncia e sim uma notificação.

Os profissionais de saúde vão orientar as vítimas sobre o trabalho da Superintendência da Mulher que oferece apoio psicológico e orientação jurídica. Caso a mulher decida denunciar será encaminhada para a Delegacia da Mulher, onde será beneficiada pela Lei Maria da Penha (11.340/2006), tendo como garantia a preservação de direitos à integridade física e psicológica, já que o agressor pode ser detido em flagrante e ter a prisão preventiva decretada.

São João de Meriti é o primeiro município na Baixada a implantar este modelo que tem como objetivo de combater à violência contra a mulher. De acordo com o Temático Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2008, o município registrou 8.239 casos de violência contra as mulheres, na 64ª Delegacia de Policia, em Vilar dos Teles.

Prestigiaram o evento os secretários de Governo, Gil Matos, de Saúde, Iranildo Campos, o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Carlos Titinho e a superintendente da Mulher, Cilmara Santos.

O representante do Ministério da Saúde, Dr. Oscar Berro, diretor estadual da rede hospitalar federal, declarou que este modelo pioneiro na Baixada será encaminhado para ser implantado nos hospitais federais no Rio de Janeiro.