Governo e Corregedoria lançam campanha para erradicar o sub-registro no Rio

Roberto Wider e Sérgio Cabral inauguraram parceria hoje em São João de Meriti

“O governador Sergio Cabral e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, lançaram hoje, no Fórum de São João de Meriti, a campanha pela erradicação do sub-registro de nascimento no Estado do Rio de Janeiro com a assinatura de um protocolo de cooperação. A primeira ação da campanha é a instalação de postos de registro de crianças nas maternidades públicas.

A Corregedoria tem o objetivo de zerar o sub-registro e colocar o Rio na vanguarda dos estados brasileiros. Dados do IBGE estimam que, por ano, 5% das crianças nascidas no estado deixam de ser registradas pelos pais por desinformação ou dificuldade de acesso aos cartórios. Com base o ano de 2007, quando houve 201.894 nascimentos no Rio, cerca de 10 mil crianças não foram registradas. Ao longo dos anos, essa população se transformou em milhares de adolescentes e adultos sem certidão de nascimento e que não tem acesso a diversos serviços públicos, entre eles atendimento hospitalar e até de ser sepultada com identificação.

Para a Corregedoria, o apoio das secretarias de Saúde e de Educação será importante para identificar essa população, através do fornecimento de dados sobre as maternidades onde há maior número de nascimento e de crianças nas escolas públicas que não apresentaram a certidão para fazer a matrícula. O registro de nascimento é totalmente gratuito.

Segundo o desembargador Roberto Wider não se pode admitir a existência de crianças que nascem, mas não existem porque não tem registro.

- Registrar um filho é um ato de cidadania – diz.

Para Cabral, a campanha é cidadã e, por isso mesmo, “sensacional”:

- A oportunidade de oferecer as informações e os meios necessários para que os pais façam os registros de suas crianças é a mostra da nossa união, do Governo do Estado e da Corregedoria, no cumprimento do nosso dever.

Através de uma ampla divulgação com cartazes afixados nas maternidades e postos de saúde, a campanha também vai estimular os pais a registrarem seus filhos.

Registros tardios

A instalação dos postos nas maternidades é o primeiro passo da campanha para zerar o sub-registro. Numa segunda fase, a Corregedoria quer agilizar os processos sobre pedidos de registros tardios de nascimento que correm nas Varas de Família e, para isso, criou uma força-tarefa que terá a função de reunir todas as informações e facilitar a instrução dos processos das pessoas que requerem o seu registro na Justiça. Com essa medida, será possível evitar a duplicidade de registros, diante da complexidade desses processos e que torna difícil a tarefa de quem julga.

Num levantamento nas Varas de Família ficou constatada a existência de diversas situações que geram o sub-registro, desde problemas socioeconômicos nas regiões, onde a população tem menor acesso à informação, aos serviços de saúde e à Justiça ou causadas pela desestruturação familiar. Além disso, ainda há mães que deixam de registrar seus filhos diante da ausência dos pais. Já as crianças que vivem nas ruas têm o amparo dos Conselhos Tutelares que providenciam os seus registros.

São João de Meriti será o primeiro município a receber a visita da Comissão para Erradicação do Sub-registro Civil. A experiência adquirida servirá para conduzir o programa nos demais municípios, que ainda este ano vai abranger Nova Iguaçu, em outubro, Duque de Caxias, em novembro, e Queimados, em dezembro. O projeto se estenderá a todos os 92 municípios do Estado.”

Fonte: Monitor Mercantil